4 de jul de 2008

Brasil terá 11 Centros de Responsabilização para homens autores de violência


Acervo Instituto PAPAI
Nesta semana, a Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM) apresentou a política que vai orientar a criação dos centros de reabilitação para homens autores de violência. As unidades funcionarão como uma pena adicional aos agressores processados criminalmente. Além de responsabilizar judicialmente, os centros também vão promover mudanças culturais, principalmente em relação ao machismo, nos autores de violência contra a mulher. Em declaração a Agência Brasil, a subsecretária da SPM, Aparecida Gonçalves afirmou que “o centro tem um papel de responsabilização e educação. Ao mesmo tempo que o agressor vai cumprir uma pena determinada pela Justiça, participará de um processo de reconstrução de sua cultura e de sua educação”. 

11 Centros de Reabilitação – Até o fim de 2008, a previsão da SPM é de construir, em parceria com governos estaduais e municipais 11 Centros no Brasil. O primeiro centro de reabilitação para homens autores de violência foi criado no início do ano, em Nova Iguaçu, baixada fluminense, mas só deve abrir as portas na segunda quinzena deste mês. Pernambuco, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Distrito Federal também serão beneficiados com um centro cada. O Rio de Janeiro deverá receber outra unidade e São Paulo, duas. Para a iniciativa, serão investidos 1 milhão e 400 mil reais, do orçamento do Ministério da Justiça.

A criação de Centros de Educação e Reabilitação do Agressor está prevista na Lei Maria da Penha, que em Agosto deste ano completa dois anos. Segundo a norma, nos casos de violência doméstica contra a mulher o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. No entanto, até a inauguração dos centros, o Brasil ainda não tinha criado nenhum mecanismo para cumprir o que determina a legislação. 

Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A norma prevê a prisão em flagrante de agressores de mulheres e acabou com as penas alternativas para esses crimes. No entanto, segundo representantes de movimentos feministas no Brasil para que a norma seja aplicada integralmente é necessário criar e reaparelhar os serviços especializados de atendimento à mulher no País, como centros de referência, casas de abrigo, defensorias, juizados e delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de agressão. Somente no ano passado, o serviço telefônico da SPM que atende vítimas de violência recebeu cerca 116 mil denúncias de agressão.

Campanha Brasileira do Laço Branco – No intuito de envolver os homens nas ações pelo da violência contra a mulher, desde 1999, a Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) realiza a Campanha do Laço Branco. A iniciativa promove ações em todo o Brasil e pretende ampliar cada vez a rede de homens pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização entrou no calendário nacional com a aprovação da lei 11.489, aprovada em 20 de junho de 2007, que instituiu o 06 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres.

LINK:
Matéria sobre os Centros de Reabilitação publicada na Agência Brasil

OUTRAS INFORMAÇÕES:
Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200. CEP.: 70047-900 – Brasília, Distrito Federal. 
Fone: (61) 2104-9377
Fax: (61) 2104-9362
E-mail: web@spmulheres.gov.br

Campanha do Laço Branco
Instituto PAPAI – Secretaria Nacional da Campanha
Fone: (81) 3271.4804
E-mail: info@papai.org.br 

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