7 de jul de 2008

Depois de 7 anos, a cidadã Maria da Penha recebe indenização


Valter Campanato - Agência Brasil
A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome a lei que penaliza a prática da violência contra mulher, receberá R$ 60 mil reais do governo do Ceará. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados 

Americanos (OEA) condenou o Brasil pela demorara de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros. O economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade. 

Lei Maria da Penha – Sancionada pelo presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores das mulheres sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei também acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas como forma de sanção nos casos de violência contra a mulher. 

Ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) registrou de janeiro a junho deste ano 121.424 atendimentos. Em 2007, foram 204.978. A Central atende pelo telefone 180 e orienta mulheres em situação de violência sobre seus direitos e onde buscar ajuda. 

Laço Branco – Desde 1999, antes da aprovação de lei, a Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) realiza a Campanha do Laço Branco no intuito de envolver os homens nas ações pelo da violência contra a mulher. A iniciativa promove ações em todo o Brasil e pretende ampliar cada vez a rede de homens pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização entrou no calendário nacional com a aprovação da lei 11.489, aprovada em 20 de junho de 2007, que instituiu o 06 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres. 


OUTRAS INFORMAÇÕES:
Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200. CEP.: 70047-900 – Brasília, Distrito Federal. 
Fone: (61) 2104-9377
Fax: (61) 2104-9362
E-mail: web@spmulheres.gov.br

Campanha do Laço Branco
Instituto PAPAI – Secretaria Nacional da Campanha
Fone: (81) 3271.4804
E-mail: info@papai.org.br 

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