Americanos (OEA) condenou o Brasil pela demorara de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros. O economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.
Lei Maria da Penha – Sancionada pelo presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores das mulheres sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei também acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas como forma de sanção nos casos de violência contra a mulher.
Ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) registrou de janeiro a junho deste ano 121.424 atendimentos. Em 2007, foram 204.978. A Central atende pelo telefone 180 e orienta mulheres em situação de violência sobre seus direitos e onde buscar ajuda.
Laço Branco – Desde 1999, antes da aprovação de lei, a Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) realiza a Campanha do Laço Branco no intuito de envolver os homens nas ações pelo da violência contra a mulher. A iniciativa promove ações em todo o Brasil e pretende ampliar cada vez a rede de homens pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização entrou no calendário nacional com a aprovação da lei 11.489, aprovada em 20 de junho de 2007, que instituiu o 06 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200. CEP.: 70047-900 – Brasília, Distrito Federal.
Fone: (61) 2104-9377
Fax: (61) 2104-9362
E-mail: web@spmulheres.gov.br
Campanha do Laço Branco
Instituto PAPAI – Secretaria Nacional da Campanha
Fone: (81) 3271.4804
E-mail: info@papai.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.